Considerando a posição dos tribunais superiores em relaçã...

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.


Em regra, cabe à justiça federal processar e julgar os crimes contra o meio ambiente.

  • 22/07/2021 às 01:35h
    11 Votos

    Em regra, a competência é da Justiça Estadual.

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