Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item...
#Questão 868482 -
Direito Penal,
Crimes Contra a Fé Pública,
CESPE / CEBRASPE,
2021,
Polícia Federal,
Delegado de Polícia Federal
10 Votos
“Os crimes contra a fé pública, assim como nos demais crimes não patrimoniais em geral, são incompatíveis com o instituto do arrependimento posterior, dada a impossibilidade material de haver reparação do dano causado ou a restituição da coisa subtraída.” (STJ, REsp 1242294/PR, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe 03/02/2015).
Fonte: Estrategia Concurso
Navegue em mais questões