Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item...

#Questão 868479 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2021, Polícia Federal, Delegado de Polícia Federal

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.


O funcionário público que faz afirmação falsa em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental não responde por falsidade ideológica, crime previsto no Código Penal, mas por crime específico previsto na lei de crimes ambientais (Lei n.º 9.605/1998).

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