No que se refere aos crimes contra a administração públic...

#Questão 868477 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2021, Polícia Federal, Delegado de Polícia Federal

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.


Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde pode ser equiparado a funcionário público, para fins de responsabilização penal.

  • 09/08/2021 às 09:51h
    9 Votos

    Médico particular credenciado pelo Sistema Único de Saúde equipara-se a servidor público para efeitos penais, mesmo que a infração pela qual foi condenado tenha acontecido antes da vigência do parágrafo 1º, do artigo 327, do Código Penal, acrescentado em 2000

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