No que se refere aos crimes contra a administração públic...

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.


Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano exclui a punibilidade.

  • 05/08/2021 às 05:07h
    10 Votos

    não.


    só é possível no culposo antes do transitado e julgado, após julgado diminiu a 1/2 da pena.

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