No que se refere aos crimes contra a administração públic...

#Questão 868475 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2021, Polícia Federal, Delegado de Polícia Federal

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.


O crime de facilitação de contrabando e descaminho se consuma com a efetiva facilitação, não sendo necessária a consumação do contrabando ou descaminho.

  • 14/08/2021 às 08:22h
    3 Votos

    pq são crimes formais.;

  • 11/10/2021 às 10:29h
    2 Votos

    Certo


     


    ART 318 CP - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.


     


    Objeto juridico protegido- >> administração pública


     


    Sujeito ativo- funcionário público


    Sujeito passivo - ESTADO


     


    O CRIME SE CONSUMA COM A FACILITAÇÃO (CRIME FORMAL)

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