Acerca de atos administrativos e de controle e responsabi...

Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.

Os atos administrativos são manifestações de vontade do Estado que tenham por finalidade adquirir, resguardar, modificar, extinguir e declarar direitos, os quais têm como requisitos principais a presunção de legitimidade, a autoexecutoriedade e a imperatividade.

  • 21/06/2021 às 05:02h
    25 Votos

    presunção de legitimidade, a autoexecutoriedade e a imperatividade são prerrogativas (atributos).


    os requisitos são: competencia, finalidade,forma, motivo e objeto.

  • 01/08/2021 às 06:09h
    8 Votos

    Errei a questão por causa da palavra "requesitos" não usei como sinonimo de elementos 

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