A respeito dos direitos e das garantias fundamentais prev...

#Questão 868418 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, QUADRIX, 2021, CRBM - 4, Provas: Agente Administrativo Técnico em Informática

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É considerado como brasileiro naturalizado o estrangeiro, de qualquer nacionalidade, que residir na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, desde que não tenha nenhuma condenação penal e que requeira a nacionalidade brasileira.

  • 01/10/2021 às 03:14h
    4 Votos

     ART. 12º


    b)os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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