A respeito dos direitos e das garantias fundamentais prev...
#Questão 868412 -
Direito Constitucional,
Princípios Fundamentais da República,
QUADRIX,
2021,
CRBM - 4,
Provas: Agente Administrativo Técnico em Informática
21 Votos
"
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político."
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