A respeito dos direitos e das garantias fundamentais prev...

#Questão 868410 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, QUADRIX, 2021, CRBM - 4, Provas: Agente Administrativo Técnico em Informática

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Conforme a Constituição Federal, é livre a criação de associações para fins lícitos, porém sua dissolução só ocorrerá mediante o trânsito em julgado de decisão judicial.

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