A respeito da identificação criminal, do crime de tortura...

#Questão 868272 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2021, PRF, Policial Rodoviário Federal

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.


Praticam o crime de tortura policiais rodoviários federais que, dentro de um posto policial, submetem o autor de crime a sofrimento físico, independentemente de sua intensidade.

  • 17/07/2021 às 09:05h
    17 Votos

    Art. 1º Constitui crime de tortura:


    II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.


    Observe que o crime de tortura precisa do dolo específico, não bastando apenas sofrimento físico ou mental.

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