Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitad...

#Questão 868262 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2021, PRF, Policial Rodoviário Federal

    Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática de crime de ação penal pública. 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


A busca e a apreensão no veículo foram ilícitas, já que o policial as realizou sem autorização judicial.

  • 08/09/2021 às 01:48h
    10 Votos

    Fundamentada no artigo 244 do CPP: Em casos de fundadas suspeitas ou no caso de prisão, a busca pessoal ( objetos, carro etc) poderá ser feitas independente de ordem judical.

  • 31/08/2021 às 10:01h
    5 Votos

    A busca foi lícita devido a busca e fiscalização de veículos ser uma das atribuições da carreira  de polícia rodoviária Federal.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis