Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitad...

#Questão 868261 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2021, PRF, Policial Rodoviário Federal

    Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática de crime de ação penal pública. 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


A situação caracteriza flagrante próprio e, em até vinte e quatro horas após a realização da prisão, deverá ser entregue a nota de culpa ao preso.

  • 11/08/2021 às 04:42h
    11 Votos

    *Nota de culpa= doc que dá ciência ao preso dos motivos de sua prisão, nome do condutor e das testemunhas. A nota de culpa deve ser assinada p autoridade e entregue ao preso mediante recibo em até 24 horas, a contar da efetivação da prisão. Caso a nota de culpa ñ seja entregue ao indiciado, a prisão em flagrante deve ser relaxada por falta de formalidade essenial(aquele sem a qual o ato ñ atinge a sua finalidade)


     


     

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