Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios con...

#Questão 868250 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2021, PRF, Policial Rodoviário Federal

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.


As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las.

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