No que se refere à legislação de trânsito brasileira, jul...

#Questão 868220 - Legislação de Trânsito, Habilitação na Legislação de Trânsito, CESPE / CEBRASPE, 2021, PRF, Policial Rodoviário Federal

No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.


Cidadão que seja penalmente inimputável não pode obter habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico.

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