Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Minist...

#Questão 868058 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir.

O juiz poderá limitar o número excessivo de litisconsortes facultativos em sede de cumprimento de sentença que imponha obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública caso ele verifique que a quantidade de exequentes pode dificultar o cumprimento da obrigação prevista no respectivo título judicial.

  • 09/09/2021 às 10:10h
    2 Votos

    O juiz limitará o litisconsórcio quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença e ainda, apenas quando o litisconsórcio por facultativo, jamais quando for necessário, pois este não pode ser desmembrado, já que a prolação da sentença de mérito depende da presença de todos os litisconsortes no processo.

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