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Acerca de direto processual de contas, julgue o item a se...
#Questão 868052
-
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
,
Tribunal de Contas do Distrito Federal
,
CESPE / CEBRASPE
,
2021
,
TC-DF
, Procurador
Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.
As partes podem manejar os seguintes recursos no âmbito do TCDF: recurso de reconsideração, pedido de reexame, embargos de declaração — os quais têm efeito suspensivo —, recurso de revisão, recurso inominado e agravo, o qual pode também ter efeito suspensivo, conforme o caso, a critério do relator ou do presidente do tribunal.
C) Certo
E) Errado
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