Acerca de direto processual de contas, julgue o item a se...

#Questão 868048 - Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas, Tribunal de Contas do Distrito Federal, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.

A falta de manifestação do Ministério Público de Contas nas denúncias e representações que tramitam no TCDF implica a nulidade do processo porquanto esse órgão deveria ter se pronunciado em demandas dessa natureza.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis