Acerca de direto processual de contas, julgue o item a se...

#Questão 868041 - Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas, Tribunal de Contas do Distrito Federal, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.

Verificada irregularidade sem débitos, no julgamento das contas, o relator ou o tribunal determinará a audiência do responsável para a apresentação das suas alegações de defesa.

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