No que diz respeito a controle da constitucionalidade, ju...

#Questão 868004 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir.

O controle exercido pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania das casas legislativas é meramente político e preventivo, visto que a legislação aprovada poderá, posteriormente, ser objeto de demanda judicial de caráter constitucional.

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