Em relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir....

#Questão 867991 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

Em relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.

Tanto o poder constituinte originário quanto a assembleia constituinte que tenha elaborado uma nova Constituição caracterizam-se por serem permanentes e inalienáveis.

  • 25/08/2021 às 07:54h
    18 Votos

    Não se pode confundir o Poder Originário com a Constituição e nem com a assembleia constituinte. Poder
    Originário é o poder do povo para criar Constituição. Perceba que esta (a Constituição) é a obra do Poder
    Originário e a assembleia constituinte é o organismo que, em nome do povo, trabalha na elaboração do
    documento de organização do Estado.

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