Em relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir....

Em relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.

O poder constituinte originário, embora reconhecidamente não absoluto em sua integralidade, não se subordina hierarquicamente a normas jurídicas anteriores na acepção jurídico-formal.

  • 25/08/2021 às 07:52h
    9 Votos

    MUITO CUIDADO!


    Para os positivistas, o Poder Originário não
    sofre nenhum tipo de limitação trazida pelo direito internacional ou por ordem suprapositiva.

    Por outro lado, para a concepção jusnaturalista, o Poder Constituinte Originário é um poder jurídico, de
    direito, porque acima de um ordenamento jurídico há um direito preexistente, próprio da condição
    humana: o direito natural. Nesses termos, o Poder Originário não sofreria barreiras estabelecidas pelo
    ordenamento jurídico anterior, mas estaria limitado pelo direito natural.


    TEMOS QUE SABER O ENTENDIMENTO DA BANCA!

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