Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de...

#Questão 867966 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente.

O usufruto de serviço público de natureza coletiva por determinado grupo gera direito subjetivo individual para todos os demais que se encontrarem na mesma situação.

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