Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro...

#Questão 867898 - Direito Penal, Culpabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.


A obediência hierárquica afasta a potencial consciência da ilicitude.

  • 29/07/2021 às 07:13h
    5 Votos

    "Estabelece o art. 22 do Código Penal: 'Se o fato é cometido (...) em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor (...) da ordem'.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis