Da união entre Tiago, condenado criminalmente pela prátic...

Da união entre Tiago, condenado criminalmente pela prática do crime de furto, e Daniela, desempregada, casados sob o regime de separação legal de bens, nasceram dois filhos, atualmente com cinco e dez anos de idade.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente e do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

Dada a condenação criminal de Tiago, seu poder familiar sobre os filhos será extinto.

  • 01/07/2021 às 10:12h
    9 Votos

    Art. 1637, CC, pr. único: "Suspende-se igualmente o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenados por sentença irrecorível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão."

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