Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. O desvio de...

Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.


O desvio de finalidade somente se configura quando a finalidade diverge daquela prevista expressamente em lei, não tendo lugar quando se cuidar de finalidade implícita.

  • 27/07/2021 às 04:19h
    19 Votos

    A finalidade implícita deve ser a genérica( interesse público).

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