Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.
A teoria do desvio de poder alcança todos os agentes públicos, independentemente da natureza do vínculo que os una ao Estado.
teoria do desvio de poder (ou de finalidade) limite à ação estatal, freio ao transbordamento da competência legal. Cessar os abusos inerentes à natureza humana e egoísmo dos agentes públicos.
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