Julgue o item a respeito dos princípios administrativos.A...
Conforme leciona Diogo de Figueiredo Moreira Neto, os princípios são capazes de produzir as seguintes espécies de eficácia:
1) Eficácia imediata dirimente: consiste em suprimir a produção de efeitos de normas e atos concretos incompatíveis com o princípio;
2) Eficácia imediata impediente ou redutora: impede em parte a produção de efeitos de normas e atos concretos parcialmente incompatíveis com o conteúdo do princípio;
3) Eficácia mediata axiológica: afirma na ordem jurídica os valores por ela protegidos;
4) Eficácia mediata monogenética: ao reforçar determinados fundamentos finalístico-valorativos, o princípio contribui para a formação de novos princípios e preceitos específicos;
5) Eficácia mediata otimizadora: orienta a interpretação de preceitos normativos, permitindo a mais ampla e completa aplicação de seu conteúdo valorativo;
6) Eficácia mediata sistêmica: interconecta o conteúdo de todos os preceitos do ordenamento, garantindo unidade e coerência ao sistema;
7) Eficácia mediata integrativa: diz respeito ao preenchimento de lacunas.
Navegue em mais questões