Julgue o item a respeito dos princípios administrativos.A...

Julgue o item a respeito dos princípios administrativos.


A eficácia mediata otimizadora diz respeito ao papel integrador dos princípios e à sua aptidão para preencher lacunas.

  • 19/08/2021 às 09:27h
    24 Votos

    Conforme leciona Diogo de Figueiredo Moreira Neto, os princípios são capazes de produzir as seguintes espécies de eficácia:


    1) Eficácia imediata dirimente: consiste em suprimir a produção de efeitos de normas e atos concretos incompatíveis com o princípio;


    2) Eficácia imediata impediente ou redutora: impede em parte a produção de efeitos de normas e atos concretos parcialmente incompatíveis com o conteúdo do princípio;


    3) Eficácia mediata axiológica: afirma na ordem jurídica os valores por ela protegidos;


    4) Eficácia mediata monogenética: ao reforçar determinados fundamentos finalístico-valorativos, o princípio contribui para a formação de novos princípios e preceitos específicos;


    5) Eficácia mediata otimizadora: orienta a interpretação de preceitos normativos, permitindo a mais ampla e completa aplicação de seu conteúdo valorativo;


    6) Eficácia mediata sistêmica: interconecta o conteúdo de todos os preceitos do ordenamento, garantindo unidade e coerência ao sistema;


    7) Eficácia mediata integrativa: diz respeito ao preenchimento de lacunas. 

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