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O controle de constitucionalidade das leis e dos atos nor...
#Questão 867635
-
Direito Constitucional
,
Controle de Constitucionalidade
,
QUADRIX
,
2021
,
CRECI - 14ª Região (MS)
, Advogado
O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos se dá de variadas formas, por intermédio de diferentes órgãos e em momentos distintos. No que se refere à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue o item.
Sob uma perspectiva temporal, as leis e os atos normativos só serão admitidos como objeto de ação direta de inconstitucionalidade quando produzidos posteriormente ao parâmetro constitucional violado.
C) Certo
E) Errado
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