Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíve...

#Questão 867628 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, QUADRIX, 2021, CRECI - 14ª Região (MS), Provas: Advogado Analista de TI Agente Fiscal

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, compulsoriamente, aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

  • 22/07/2021 às 10:13h
    60 Votos

    No que compete ao Artigo 1º da Lei Complementar nº 152, a qual esclarece que os servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estarão aptos a se aposentar compulsoriamente mediante proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a partir do momento que atingirem os 75 anos de idade.
    Questão ERRADA.

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