O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos dir...

#Questão 867623 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, QUADRIX, 2021, CRECI - 14ª Região (MS), Provas: Advogado Analista de TI Agente Fiscal

O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como os cargos de governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal, são privativos de brasileiros natos.

  • 28/06/2021 às 08:24h
    40 Votos

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:


    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;


    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;


    III - de Presidente do Senado Federal;


    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;


    V - da carreira diplomática;


    VI - de oficial das Forças Armadas.


    VII - de Ministro de Estado da Defesa  

  • 31/07/2021 às 11:53h
    13 Votos

    MP3.COM


    Ministro de Estado de Defesa


    Presidente da República (e vice)


    Presidente do Senado


    Presidente da Câmara


    .


    Carreira diplomática


    Oficial das forças armadas


    Ministro do STF

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