No que concerne às normas relacionadas aos atos de improb...

#Questão 867599 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92, QUADRIX, 2021, CRECI - 14ª Região (MS), Provas: Advogado Analista de TI Agente Fiscal

No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item.

A perda da função pública só se efetiva com o trânsito em julgado da sentença condenatória por ato de improbidade administrativa, sendo vedado o afastamento do agente público do exercício do cargo durante a instrução processual.

  • 08/08/2021 às 10:46h
    36 Votos

    Não é vedado o afastamento do agente público do exercício do cargo durante a instrução processual, pode sim haver uma medidade cautelar de afastamento, sendo remunerado.

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