Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se r...

#Questão 867504 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, QUADRIX, 2021, CRP -MS, Auxiliar Administrativo de Secretaria

Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.


A aposentadoria compulsória de servidor público, cuja idade-limite não admite variação a bem da isonomia, dar-se-á com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

  • 03/08/2021 às 10:31h
    20 Votos

    A assertiva fala sobre tempo de serviço, indo contra o disposto na CF, art. 40, §1º, II, que diz que a aposentadoria por termpo de serviço dar- se-á com proventos integrais ao tempo de contribuição.


    Bons estudos e sucesso! 

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