No tocante à disciplina do direito penal, julgue o item a...
#Questão 867361 -
Direito Penal,
Antijuridicidade,
CESPE / CEBRASPE,
2021,
TC-DF,
Auditor de Controle Externo - Objetiva
14 Votos
Os ofendículos consistem em artefatos não intelegíveis utilizados para resguardar o patrimônio como cacos de vidro sobre os muros, eletrificação, arame farpado, etc.
A doutrina penal divide-se em duas correntes. Uma primeira coloca os ofendículos no âmbito do exercício regular de direito, enquanto uma segunda, entende que se trata de legítima defesa preordenada.
Destarte, é indispensável que se observem os requisitos de moderação no emprego dos ofendículos, haja vista que a utilização do mesmo visa proteger a patrimônio, bem jurídico este, que não pode predominar em detrimento da vida.
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