A respeito de atos administrativos, dos princípios admini...

A respeito de atos administrativos, dos princípios administrativos, do processo administrativo e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
Dado o princípio da confiança, caso verificada legítima expectativa do administrado, pode haver a manutenção de atos administrativos antijurídicos.

  • 29/06/2021 às 06:30h
    35 Votos

    Gabarito: CERTA (O princípio da confiança protege a boa-fé dos administrados e permite a manutenção de atos administrativos inválidos como, por exemplo, no caso dos atos praticados pelos agentes de fato ou nos recebimentos de parcelas remuneratórias indevidas. Ressalte-se que, para justificar o gabarito, deve-se assumir que o termo “atos administrativos antijurídicos” refere-se a “atos administrativos ilegais”)


    https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/concurso-tcdf-gabarito-extraoficial-direito-administrativo/

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis