Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue...

#Questão 867260 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, QUADRIX, 2021, CRP -MS, Provas: Assessoria Técnica Agente de Orientação e Fiscalização Assessor Técnico da Comissão de Ética

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


O status passivo dos direitos fundamentais coloca o sujeito com margem mínima de proteção posta a salvo da ingerência estatal.

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