De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O proc...

#Questão 867244 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei 9.784/99, QUADRIX, 2021, CRP -MS, Provas: Assessoria Técnica Agente de Orientação e Fiscalização Assessor Técnico da Comissão de Ética

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.


O processo administrativo inicia-se e desenvolve-se por provocação do interessado.

  • 19/06/2021 às 01:47h
    9 Votos

    Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

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