Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. A finalid...

#Questão 867171 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, QUADRIX, 2021, CRT - SP, Provas: Técnico Administrativo Fiscal

Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.

A finalidade convive com a possibilidade de alteração legal de seu conteúdo original (tredestinação lícita), hipótese em que não haverá nulidade do ato.

  • 02/09/2021 às 09:41h
    26 Votos

    Gabarito: CERTO


    Tredestinação – alteração de finalidade – lícita (mantendo a finalidade genérica)

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