Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/...

#Questão 867158 - Legislação Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, QUADRIX, 2021, CRT - SP, Provas: Técnico Administrativo Fiscal

Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


A busca, o fornecimento, a cópia e a postagem da informação são gratuitos.

  • 26/07/2021 às 05:31h
    4 Votos

    Artigo 12 - A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e materiais utilizados, como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis