Com relação aos regimes próprios de previdência social, j...

O valor da pensão por morte devido ao(s) dependente(s) de servidor público titular de cargo efetivo falecido no exercício do cargo não poderá ser superior a 50% do valor dos proventos recebidos por ele na data do seu óbito.

Os dependentes receberão 50% da aposentadoria ou da aposentadoria por incapacidade permanente, mais 10% por dependente, desde que limitado a 100%.

Dessa forma, o mínimo que o dependente receberá é 60% do valor (50% + 10%), no caso de somente um dependente.

Por exemplo, João era casado com Maria e tinha dois filhos menores de 21 anos. João vem a falecer e deixa a mulher e os dois filhos, dessa forma, o benefício será de 50% + 30%, totalizando a 80% da aposentadoria de João, que será rateado por três, equivalente a cada um dos dependentes.