Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro,...

#Questão 866846 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2021, TCE/RJ, Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.


Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o agente, voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.

  • 24/06/2021 às 07:46h
    82 Votos

    Reparar dano ou restituir coisa é arrependimento posterior 
    O arrependimento eficaz é quando o agente consegue impedir o resultado

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