Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro,...

#Questão 866844 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2021, TCE/RJ, Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.


Não cabe ação penal privada subsidiária da pública se o Ministério Público, em vez de oferecer denúncia, promover o arquivamento do inquérito policial dentro do prazo legal.

  • 18/06/2021 às 12:22h
    32 Votos

    OBS: Só cabe Ação Penal Subsidiária da Pública quando o MP é inerte.

  • 21/07/2021 às 01:24h
    1 Votos

    EM RELAÇÃO A QUESTÃO QUE TRATA DA AÇÃO PRIVADA SUBSIDIÁRIA QUE ESTA VERSADA NO ARTIGO 46 DO CPP QUE DISPÕE SOBRE A MESMA QUE NO CASO É CABIVEL 

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