Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que...

#Questão 866837 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2021, TCE/RJ, Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.


É compatível com a Constituição Federal de 1988 a cobrança de taxa municipal em virtude do serviço de combate a incêndios prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar.

  • 22/06/2021 às 10:54h
    28 Votos

    Cobrança de Taxa é para financear o Poder de Polícia ou para a Prestação de serviço público específico e Divisivel. 


     

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