No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do...

#Questão 866798 - Direito Civil, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2021, TCE/RJ, Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.


Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar a existência de obrigação convencional depende da subscrição de, pelo menos, duas testemunhas.

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