De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsab...

#Questão 866797 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2021, TCE/RJ, Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente.


Ação de responsabilidade civil decorrente de inadimplemento contratual ou extracontratual sujeita-se, em regra, ao prazo prescricional trienal.

  • 08/07/2021 às 06:22h
    13 Votos

    A pretensão indenizatória decorrente do inadimplemento contratual sujeita-se ao prazo prescricional decenal (art.  do ), se não houver previsão legal de prazo diferenciado.


    , Rel. Min. Benedito Gonçalves, Rel. Acd. Min. Felix Fischer, Corte Especial, por maioria, julgado em 15/05/2019, DJe 23/05/2019

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis