No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do...

#Questão 866791 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2021, TCE/RJ, Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.


Por constituir forma de pagamento indireto, a novação deve, impreterivelmente, ser declarada de forma expressa, não admitindo modalidade tácita.

  • 24/06/2021 às 06:17h
    3 Votos

    Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

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