No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do...

#Questão 866790 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2021, TCE/RJ, Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.


No regime jurídico concebido pelo Código Civil, a resolução contratual pela onerosidade excessiva depende da demonstração da superveniência de fato imprevisível, ou seja, aquele impossível de ser antevisto pelas partes.

  • 29/06/2021 às 01:44h
    3 Votos

    Codigo Civil:


     


    Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.(...)


     


     


     


    Aplica-se a teoria da imprevisão que permite rediscutir as cláusulas do contrato em consequência de acontecimento novos e imprevisiveis pelos quais as partes não deram causa.

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