Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios f...

#Questão 866787 - Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, CESPE / CEBRASPE, 2021, TCE/RJ, Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.


O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado.

  • 14/07/2021 às 11:28h
    4 Votos

    O princípio da proporcionalidade possui duas vertentes:



    • Proibição do excesso;


     



    • Proibição da proteção insuficiente;

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis