A respeito da adoção de medidas cautelares pelos tribunai...

#Questão 866437 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2021, TCE/RJ, Provas: Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo Analista de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação Analista de Controle Externo -

A respeito da adoção de medidas cautelares pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue.


De acordo com o entendimento do STF, a teoria dos poderes implícitos permite aos tribunais de contas adotarem medidas cautelares.

  • 22/07/2021 às 12:42h
    2 Votos

    Alo voce, aluno (a), de maneira breve: a CF, ao estabelecer as competencias para o TC, aquela garante os meios necessários para o correto cumprimento de tais diligencias, um exemplo cabível seria a hipótese do TCU estabelecer medidas cautelares a fim de evitar prejuizo ao erario. Trata-se portanto, da teoria dos motivos implicitos.

  • 05/08/2021 às 09:23h
    1 Votos

    mais esta falando des poderes implicitos..

  • 05/08/2021 às 09:23h
    1 Votos

    e não motivos ???? motivos e uma coisa e poderes e outra coisa...

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