Considerando as normas e os princípios de direito econômi...

#Questão 866361 - Direito Administrativo, Parcerias público-privadas, CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Assessor Jurídico - Direito

Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.

É permitida a constituição de parceria público-privada para a exploração de uma concessão comum, desde que essa parceria não envolva uma contraprestação pecuniária do parceiro público.

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